ED/DCJP - Artigos : [54] Statistics

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Jul-2011Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2013Contributo para um conceito de democracia plenaRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
2007Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalizaçãoRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Aug-2015Cidadania e reconstrução da identidade nacional em contextos multiculturaisJerónimo, PatríciaArticleOpen access
2012Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscalRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
2010Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiançaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2012Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Mar-2009O sistema financeiro local português (considerações analíticas)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Apr-2012A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
May-2008The application of portuguese tax norms and the environmental law (a constitutional focus)Rocha, Joaquim FreitasArticleRestricted access (UMinho)
Oct-2009As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao direito financeiro regional)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2002Quelques questions à propos des ordonnances de la CIJ en matière de mesures conservatoires dans l’Affaire relative à l’application de la Convention pour prévention et répression du crime de génocide (Bosnie-Herzegovine c. Yougoslavie)Pereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
2009O princípio da distinção como princípio fundamental do direito internacional humanitárioPereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
2003Da ilicitude da guerra contra o IraquePereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
2001As vias de resolução de conflitos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do marPereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
Jan-2008Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
21-Feb-2013Cultural diversity and the rights of minorities in EuropeJerónimo, PatríciaArticleOpen access
2007Direitos das minoriasJerónimo, PatríciaBook partOpen access
2010Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do HomemJerónimo, PatríciaArticleOpen access
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