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ED/DCJP - Artigos : [72] Estatísticas

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2011A utilização abusiva de terceiros como instrumentos de averiguação tributária: em particular, o caso dos advogadosRocha, Joaquim Freitas; Carvalho, CláudioArtigoAcesso aberto
2019Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento portuguêsRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
2009The Portuguese local financial system: analytical considerationsRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito autor
2013A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)Rocha, Joaquim Freitas; Gomes , NoelArtigoAcesso aberto
2009O procedimento de correcção dos erros da administração tributáriaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2008A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2016Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2013Prazos em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Jan-2008O controlo do controlo tributário (meios reactivos à inspecção tributária)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Mai-2013Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparadoRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2018A fundamentalidade dos esquemas responsivos em matéria financeira e a vocação principiológica do Tribunal de ContasRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Nov-2015Inovação social e direito fiscalRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2010Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2011Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União EuropeiaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2012Da responsabilidade financeiraRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArtigoAcesso aberto
2012Reflexões em torno da privatização dos conflitos armadosPereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
2010Algumas considerações acerca da prevenção dos conflitos armadosPereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
1999O protocolo n.º 11 adicional à Convenção Europeia dos Direitos do HomemPereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
Jul-2011Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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Procedimento tributário e inteligência (?) artificial

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