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TítuloInovação social e direito fiscal
Autor(es)Rocha, Joaquim Freitas
Palavras-chaveDireito tributário, impostos, benefícios fiscais, I&D
Inovação social, Código fiscal do investimento, SIFIDE
DataNov-2015
RevistaiLAB
Resumo(s)A inovação social constitui um bem jurídico que merece proteção, sem bem que não necessariamente proteção constitucional. No que especificamente diz respeito ao Direito fiscal, essa proteção pode ser dispensada por via de benefícios fiscais, seja sob a forma de isenções, seja sob a forma de reduções ou outros regimes especiais. No quadro do ordenamento português, ganham especial relevo os benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo e o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE).
Tipoarticle
DescriçãoPaper integrado no âmbitro do iLAB - CEDIS, Universidade Nova de Lisboa
URIhttp://hdl.handle.net/1822/54332
ISSN2184-0970
Versão da editorahttp://ilab.cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2017/10/6_BD_iLab_Cedis_2016.pdf
Arbitragem científicano
AcessoopenAccess
Aparece nas coleções:ED/DCJP - Artigos

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