Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/54332

TitleInovação social e direito fiscal
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
KeywordsDireito tributário, impostos, benefícios fiscais, I&D
Inovação social, Código fiscal do investimento, SIFIDE
Issue dateNov-2015
JournaliLAB
Abstract(s)A inovação social constitui um bem jurídico que merece proteção, sem bem que não necessariamente proteção constitucional. No que especificamente diz respeito ao Direito fiscal, essa proteção pode ser dispensada por via de benefícios fiscais, seja sob a forma de isenções, seja sob a forma de reduções ou outros regimes especiais. No quadro do ordenamento português, ganham especial relevo os benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo e o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE).
TypeArticle
DescriptionPaper integrado no âmbitro do iLAB - CEDIS, Universidade Nova de Lisboa
URIhttp://hdl.handle.net/1822/54332
ISSN2184-0970
Publisher versionhttp://ilab.cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2017/10/6_BD_iLab_Cedis_2016.pdf
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Artigos

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