Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/1822/59522
Título: | Prazos em matéria tributária |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Palavras-chave: | Direito tributário Tributos, contencioso, prazos |
Data: | 2013 |
Editora: | Universidade do Minho. Centro de Estudo Jurídicos do Minho (CEJUR) |
Revista: | Cadernos de Justiça Tributária |
Resumo(s): | Ensaia-se aqui uma aproximação – necessariamente genérica – ao assunto “prazos em matéria tributária”. Procurar-se-á, em primeiro lugar, uma aproximação jurídico-axiológica, constitucional e principiológica, ao fenómeno temporal, na tentativa de demonstrar que um verdadeiro Estado de Direito não prescinde de uma adequada domesticação do tempo; após isso, abordar-se-ão alguns aspectos de regime inerentes à instituição de prazos em matéria jurídico-tributária (sem dispensar a componente exemplificativa) e, finalmente, a atenção incidirá sobre os dois prazos considerados – exageradamente – capitais pelo legislador tributário: os denominados prazos de caducidade e de prescrição. |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/59522 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Prazos em MT.pdf | 185,77 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |