ED/DCJP - Artigos : [64] Statistics

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Sep-2020Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôleRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2019Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de AntuãRocha, Joaquim Freitas; Cardoso, André PereiraArticleOpen access
2019As dimensões financeiras do impulso descentralizadorRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArticleOpen access
2019As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2017Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativoRocha, Joaquim Freitas; Silva, Pedro Acácio CruzArticleOpen access
2020A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2020The reaction of the EU to COVID-19 crisisRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
May-2019O desafio da Europa sustentávelRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2015Tutela cautelar em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Jul-2015Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicionalRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Apr-2018Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Apr-2014As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana MouraArticleOpen access
2011A utilização abusiva de terceiros como instrumentos de averiguação tributária: em particular, o caso dos advogadosRocha, Joaquim Freitas; Carvalho, CláudioArticleOpen access
2019Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento portuguêsRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
2009The Portuguese local financial system: analytical considerationsRocha, Joaquim FreitasArticleRestricted access (Author)
2013A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)Rocha, Joaquim Freitas; Gomes , NoelArticleOpen access
2009O procedimento de correcção dos erros da administração tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2008A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2016Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2013Prazos em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
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