ED/DCJP - Artigos : [51] Statistics

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2019Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento portuguêsRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
2009The Portuguese local financial system: analytical considerationsRocha, Joaquim FreitasArticleRestricted access (Author)
2013A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)Rocha, Joaquim Freitas; Gomes , NoelArticleOpen access
2009O procedimento de correcção dos erros da administração tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2008A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2016Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2013Prazos em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Jan-2008O controlo do controlo tributário (meios reactivos à inspecção tributária)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
May-2013Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparadoRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2018A fundamentalidade dos esquemas responsivos em matéria financeira e a vocação principiológica do Tribunal de ContasRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Nov-2015Inovação social e direito fiscalRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2010Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2011Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União EuropeiaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2012Da responsabilidade financeiraRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArticleOpen access
2012Reflexões em torno da privatização dos conflitos armadosPereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
2010Algumas considerações acerca da prevenção dos conflitos armadosPereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
1999O protocolo n.º 11 adicional à Convenção Europeia dos Direitos do HomemPereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
Jul-2011Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2013Contributo para um conceito de democracia plenaRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
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