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TitleFinanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União Europeia
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
KeywordsDireito Financeiro
Pós-Modernidade
Finanças Públicas
Finanças da União Europeia
União Europeia
Princípios
Issue date2011
PublisherUniversidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito
JournalRevista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Abstract(s)Pós-modernidade, autoreferencialidade e défice principiológico constituem alguns dos pontos cardeais que a abordagem do fenómeno financeiro público no momento presente e no contexto europeu reclama. Com o presente artigo procura-se uma abordagem rudimentar que tenta cruzar a análise jus-filosófica e jus-financeira, de modo a estabelecer pontos de contacto e premissas que possibilitem avanços posteriores e desenvolvimentos mais profundos. Tanto no âmbito do Direito financeiro interno como no âmbito da coordenação das politicas financeiras no quadro da UE a palavra chave parece ser uma só: rigor. A disciplina orçamental e, dentro desta, a disciplina da despesa pública parecem ser o único caminho possível para conseguir a desejável estabilidade financeira e a salvaguarda da sustentabilidade do sistema globalmente considerado. A referência a “sistema” não tem apenas em mente o sistema financeiro stricto sensu, mas o próprio sistema de existência em que a europa ocidental atualmente assenta – um sistema de base ainda pública, de matriz tendencialmente solidária e dependente das contribuições de todos.
TypeArticle
URIhttp://hdl.handle.net/1822/52644
ISSN1646-9127
Publisher versionhttps://www.ideff.pt/rev_detail.php?zID=7&aID=332
Peer-Reviewedyes
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Artigos

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