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ED/DCJP - Artigos : [72] Estatísticas

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2021Procedimento tributário e inteligência (?) artificialRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Mai-2021O tribunal de contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa públicaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Mar-2023A complexa simplificação administrativaPinto, João M. Vilas BoasArtigoAcesso aberto
1997As modernas exigências do princípio da capacidade contributiva: sujeição a imposto dos rendimentos provenientes de actos ilícitosRocha, Joaquim FreitasPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
Jan-2021Legal principles and tax proceduresRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito UMinho
Jun-2021A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descansoPinto, João M. Vilas BoasArtigoAcesso aberto
2021Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)Rocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasArtigoAcesso aberto
Jun-2016O processo de designação do Secretário-Geral da Organização das Nações UnidasPereira, Maria de Assunção do ValeTexto de periódicoAcesso aberto
Set-2020Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôleRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2019Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de AntuãRocha, Joaquim Freitas; Cardoso, André PereiraArtigoAcesso aberto
2019As dimensões financeiras do impulso descentralizadorRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArtigoAcesso aberto
2019As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2017Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativoRocha, Joaquim Freitas; Silva, Pedro Acácio CruzArtigoAcesso aberto
2020A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2020The reaction of the EU to COVID-19 crisisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Mai-2019O desafio da Europa sustentávelRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2015Tutela cautelar em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Jul-2015Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicionalRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Abr-2018Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Abr-2014As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana MouraArtigoAcesso aberto
Registos da coleção (ordenados por datas de depósito em ordem descendente): 1-20 de um total de 72
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Entradas recentes

Procedimento tributário e inteligência (?) artificial

O tribunal de contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa pública

A complexa simplificação administrativa

As modernas exigências do princípio da capacidade contributiva: sujeição a imposto dos rendimentos provenientes de actos ilícitos

Legal principles and tax procedures

 

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