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https://hdl.handle.net/1822/59263
Título: | Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Palavras-chave: | Direito tributário Tribunal Contencioso Processo Justiça tributária |
Data: | Mai-2013 |
Editora: | Universidade do Minho. Escola de Direito (ED) |
Revista: | Scientia Juridica |
Resumo(s): | No presente artigo, procura-se empreender um estudo comparativo, de natureza científica, entre o sistema português de justiça tributária e alguns sistemas estrangeiros que com o mesmo apresentem alguma familiaridade substantiva. Para tal, de um ponto de vista expositivo, procurar-se-á identificar alguns traços caracterizadores que permitam agrupar tais sistemas em grupos ou tipos alargados e depois ver em que grupo ou tipo o sistema português se insere. Após isso, será dado enfoque à realidade jurisdicional tributária portuguesa propriamente dita, tentando sinalizar algumas debilidades que a mesma apresenta, para, a finalizar, se apontarem possíveis soluções ou caminhos a seguir. |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/59263 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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