Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/59263

TitleModelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
KeywordsDireito tributário
Tribunal
Contencioso
Processo
Justiça tributária
Issue dateMay-2013
PublisherUniversidade do Minho. Escola de Direito (ED)
JournalScientia Juridica
Abstract(s)No presente artigo, procura-se empreender um estudo comparativo, de natureza científica, entre o sistema português de justiça tributária e alguns sistemas estrangeiros que com o mesmo apresentem alguma familiaridade substantiva. Para tal, de um ponto de vista expositivo, procurar-se-á identificar alguns traços caracterizadores que permitam agrupar tais sistemas em grupos ou tipos alargados e depois ver em que grupo ou tipo o sistema português se insere. Após isso, será dado enfoque à realidade jurisdicional tributária portuguesa propriamente dita, tentando sinalizar algumas debilidades que a mesma apresenta, para, a finalizar, se apontarem possíveis soluções ou caminhos a seguir.
TypeArticle
URIhttp://hdl.handle.net/1822/59263
Peer-Reviewedyes
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Artigos

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