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https://hdl.handle.net/1822/59263
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rocha, Joaquim Freitas | por |
dc.date.accessioned | 2019-02-27T08:39:47Z | - |
dc.date.available | 2019-02-27T08:39:47Z | - |
dc.date.issued | 2013-05 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1822/59263 | - |
dc.description.abstract | No presente artigo, procura-se empreender um estudo comparativo, de natureza científica, entre o sistema português de justiça tributária e alguns sistemas estrangeiros que com o mesmo apresentem alguma familiaridade substantiva. Para tal, de um ponto de vista expositivo, procurar-se-á identificar alguns traços caracterizadores que permitam agrupar tais sistemas em grupos ou tipos alargados e depois ver em que grupo ou tipo o sistema português se insere. Após isso, será dado enfoque à realidade jurisdicional tributária portuguesa propriamente dita, tentando sinalizar algumas debilidades que a mesma apresenta, para, a finalizar, se apontarem possíveis soluções ou caminhos a seguir. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade do Minho. Escola de Direito (ED) | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Direito tributário | por |
dc.subject | Tribunal | por |
dc.subject | Contencioso | por |
dc.subject | Processo | por |
dc.subject | Justiça tributária | por |
dc.title | Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado | por |
dc.type | article | - |
dc.peerreviewed | yes | por |
oaire.citationIssue | 332 | por |
oaire.citationVolume | 62 | por |
dc.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | por |
dc.description.publicationversion | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | por |
sdum.journal | Scientia Juridica | por |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Modelos jurisdic tribut.pdf | 273,42 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |