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https://hdl.handle.net/1822/59863
Título: | Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locais |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Palavras-chave: | Direito financeiro local |
Data: | 2016 |
Editora: | Universidade de Santiago de Compostela (USC) |
Revista: | Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela |
Resumo(s): | A autonomia financeira dos entes locais é frequentemente encarada como uma garantia ou um “direito” que tais entes titulam e exercem com base em opções próprias e poderes de conformação tendencialmente voluntários. Porém, tal enfoque deve ser complementado com um outro que coloque em evidência a natureza patológica que o exercício da autonomia pode convocar, na medida em que frequentemente as autarquias locais incorrem em situações de utilização inadequada de dinheiros públicos e mesmo de insolvência (de facto). Neste quadro, o conceito de sustentabilidade financeira assume uma crucial importância, ao colocar em realce não apenas a dimensão actualista e presente das finanças públicas, mas igualmente a sua dimensão futura e de prognose. |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/59863 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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