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https://hdl.handle.net/1822/59863
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rocha, Joaquim Freitas | por |
dc.date.accessioned | 2019-04-08T08:21:38Z | - |
dc.date.available | 2019-04-08T08:21:38Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1822/59863 | - |
dc.description.abstract | A autonomia financeira dos entes locais é frequentemente encarada como uma garantia ou um “direito” que tais entes titulam e exercem com base em opções próprias e poderes de conformação tendencialmente voluntários. Porém, tal enfoque deve ser complementado com um outro que coloque em evidência a natureza patológica que o exercício da autonomia pode convocar, na medida em que frequentemente as autarquias locais incorrem em situações de utilização inadequada de dinheiros públicos e mesmo de insolvência (de facto). Neste quadro, o conceito de sustentabilidade financeira assume uma crucial importância, ao colocar em realce não apenas a dimensão actualista e presente das finanças públicas, mas igualmente a sua dimensão futura e de prognose. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade de Santiago de Compostela (USC) | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Direito financeiro local | por |
dc.title | Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locais | por |
dc.type | article | - |
dc.peerreviewed | yes | por |
oaire.citationVolume | 25 | por |
dc.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | por |
dc.description.publicationversion | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | por |
sdum.journal | Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela | por |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Autononomia e sustent.pdf | 181,46 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |