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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2019Contencioso tributário angolano: apontamentos universitáriosRocha, Joaquim FreitasLivroAcesso aberto
2007Da perequação financeira em referência aos entes locais: contornos de um enquadramento jurídico-normativoRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2012A justiça tributária como obstáculo à internacionalizaçãoRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2010A solidez das finanças públicas estaduais e o Direito da União Europeia. Em particular, o pacto de estabilidade e crescimento e o procedimento relativo a défices excessivosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2019As dimensões financeiras do impulso descentralizadorRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArtigoAcesso aberto
Dez-2012Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracionalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2011A utilização abusiva de terceiros como instrumentos de averiguação tributária: em particular, o caso dos advogadosRocha, Joaquim Freitas; Carvalho, CláudioArtigoAcesso aberto
Jul-2011Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2015A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco)Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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