Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/60274

TitleContencioso tributário angolano: apontamentos universitários
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
KeywordsDireito tributário
Tributo
Issue date2019
PublisherUniversidade do Minho. Escola de Direito (ED)
Abstract(s)Sendo o resultado das sessões de mestrado sobre contencioso tributário proferidas em Luanda em 2015, o presente livro é a primeira análise geral do sistema angolano de justiça fiscal. É um livro com natureza académica e o seu objetivo é o estabelecimento de um quadro claro desse segmento jurídico. Serão abordadas matérias como a relação jurídica tributária, os processo tributários e as garantias dos contribuintes
TypeBook
URIhttps://hdl.handle.net/1822/60274
ISBN978-989-54194-5-6
Publisher versionhttps://issuu.com/comunicadireito/docs/conten_angola_web
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

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