Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/36063

TitleSustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracional
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
KeywordsDireito
Finanças
Fiscal
Imposto
Tributo
Gerações futuras
Sustentabilidade
Dívida pública
Issue dateDec-2012
PublisherCoimbra Editora
Abstract(s)Qualquer tomada de decisão que envolva dinheiros públicos deve assentar exclusivamente no Interesse público, o qual deve ser determinado tendo por referência o Estado, com respeito pelas ideias de autonomia e descentralização. A gestão de dinheiros públicos deve estar sempre ancorada numa tarefa de cumprimento dos imperativos constitucionais, particularmente na efetivação dos direitos fundamentais. As decisões financeiras devem sempre ser tomadas tendo em vista um quadro temporal alargado, procurando salvaguardar as gerações futuras, garantindo-lhes benefícios efetivos e não as onerando desproporcionalmente.
TypeBook part
URIhttp://hdl.handle.net/1822/36063
ISBN978-972-32-2051-3
Peer-Reviewedyes
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

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