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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2009The Portuguese local financial system: analytical considerationsRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito autor
Mai-2008The application of portuguese tax norms and the environmental law (a constitutional focus)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito UMinho
Out-2009As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao direito financeiro regional)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2007Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalizaçãoRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Jan-2008Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Mar-2009O sistema financeiro local português (considerações analíticas)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Jan-2008O controlo do controlo tributário (meios reactivos à inspecção tributária)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2008A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2009O procedimento de correcção dos erros da administração tributáriaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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