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TítuloCompetência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização
Autor(es)Rocha, Joaquim Freitas
Palavras-chaveDireito tributário
Processo tributário
Procedimento tributário
Tribunais
Data2007
RevistaScientia Juridica
Resumo(s)Na primeira parte, apresentaremos algumas reflexões respeitantes especificamente ao recorte jurídico actual da competência dos tribunais tributários, propondo algumas sugestões de alteração do mesmo; Na segunda parte, procuraremos averiguar em que medida a competência dos tribunais tributários pode ser afectada pelas recentes retóricas pós-modernas de desestadualização, contratualização e de resolução alternativa de litígios.
Tipoarticle
URIhttp://hdl.handle.net/1822/37325
Arbitragem científicayes
AcessoopenAccess
Aparece nas coleções:ED/DCJP - Artigos

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