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Data
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Autor(es)
Tipo
Acesso
14-Jun-2013
Acesso (efetivo) ao emprego público: garantias (in)efetivas dos candidatos
Bessa, António José Mendonça
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
O acesso das PME aos procedimentos de contratação pública
Mota, Nuno Miguel Lomba da
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2014
As agências europeias no Direito Administrativo Europeu
Barros, Rita Ribeiro de
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2019
A anulação administrativa dos actos constitutivos de direitos de conteúdo pecuniário
Almeida, Maria José Pinto de
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2-Mai-2022
A arbitragem e as parcerias público-privadas: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Cavalcanti, Ricardo Russell Brandão
Tese de doutoramento
Acesso aberto
2012
Arbitragem em matéria tributária : à semelhança do modelo administrativo?
Figueiras, Claúdia Sofia Melo
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
11-Jul-2016
A busca por um novo conceito de justiça tributária
Figueiras, Claúdia Sofia Melo
Tese de doutoramento
Acesso restrito UMinho
2015
A concessão e as máquinas de venda automática em edifícios do Estado
Costa, Isabel Maria Rodrigues da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
Contratação Pública Verde: work in progress
Carneiro, Ana Rita Franco da Silva
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2015
O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios jurídicos?
Costa, Jorge Manuel Meira
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2020
O controle da Administração Pública à luz do princípio da eficiência
Teixeira, Fabiano Bastos Garcia
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
28-Abr-2022
O controle jurisdicional dos limites da discricionariedade no âmbito das sanções disciplinares: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Queiroz, Aliny Cristina da Silva
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2012
O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária: reflexões em torno da articulação com o processo administrativo
Ribeiro, Nuno Miguel Cerdeira
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2020
Corporate governance and compliance in brazilian and portuguese state-owned companies: does it really add value to public enterprises?
Costa, Luiz Paulo Ribeiro da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
Critérios de adjudicação de contratos públicos: o fim do critério do mais baixo preço
Pereira, Maria Cristina Afonso
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2014
Cuidados de saúde transfronteiriços: a (in)suficiência do Serviço Nacional de Saúde
Santos, Luciana Sousa
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2017
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública
Barreto, Marcos António Mendes de Almeida
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2013
Da contratação (pública) das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Grilo, Vânia Isabel Vicente
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
Da urgência no cumprimento efectivo das providências cautelares dos Tribunais Administrativos
Losa, Miguel Duarte Patacas de Areia
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2019
A descentralização de atribuições e competências para Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) Oé-Cusse Ambeno Timor-Leste
Santos, Amândio dos
Dissertação de mestrado
Acesso aberto