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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2012Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2011Citizenship in a post-colonial context: comparing Portugal and the NetherlandsJerónimo, Patrícia; Vink, Maarten PeterArtigoAcesso aberto
2012Os direitos da criança em Timor-LesteJerónimo, PatríciaArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2013Contributo para um conceito de democracia plenaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2012Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2010Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do HomemJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
Mai-2012The evolution of EU lawJerónimo, PatríciaRecensãoAcesso aberto
Jul-2011Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2010Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2011Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União EuropeiaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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