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TítuloContributo para um conceito de democracia plena
Autor(es)Rocha, Joaquim Freitas
Palavras-chaveDemocracia
Sustentabilidade financeira
Tributo
Imposto
Fiscal
Finanças públicas
Data2013
EditoraUniversidade do Minho. Escola de Direito (ED)
Resumo(s)No presente escrito, pretende-se evidenciar uma ideia fundamental que, apesar de clara, é frequentemente secundarizada: a democracia não se basta com o simples exercício do direito de voto. Pretende-se demonstrar, de um modo breve, sistematicamente inteligível e juridicamente enquadrado, que a mera possibilidade de deslocação periódica ao local de voto não é condição suficiente para caracterizar um sistema ou subsistema político como democrático, antes se exigindo bastantes outras qualidades jurídicas e vivenciais para que tal predicado seja utilizado. Neste sentido, redefinem-se aqui os contornos do princípio democrático e ensaia-se um conceito de democracia plena, baseado numa ética plural e numa axiologia renovada e abrangente.
TipobookPart
URIhttp://hdl.handle.net/1822/37516
ISBN978-989-97970-3-1
Arbitragem científicano
AcessoopenAccess
Aparece nas coleções:ED/DCJP - Artigos

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