Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/22926

TitleSímbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Author(s)Jerónimo, Patrícia
KeywordsLiberdade religiosa
Véu islâmico
Crucifixo
Ensino público
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Issue date2010
PublisherUniversidade do Minho. Escola de Direito (ED)
JournalScientia Ivridica : Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro
Abstract(s)O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desempenha um papel da máxima importância como guardião do direito à liberdade religiosa, nas suas dimensões interna (direito a acreditar ou não acreditar) e externa (direito a manifestar, em público e em privado, as respectivas crenças). Este desempenho é, no entanto, prejudicado pela extrema deferência manifestada pelo Tribunal para com a margem de apreciação das autoridades nacionais, quando em causa está a determinação do significado e do impacto de determinados símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino público. Especialmente quando o símbolo em questão é o muito temido véu islâmico.
TypeArticle
URIhttp://hdl.handle.net/1822/22926
ISSN0870-8185
Peer-Reviewedyes
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Artigos
ED/DH-CII - Comunicações e conferências

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