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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2001As vias de resolução de conflitos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do marPereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
2003Da ilicitude da guerra contra o IraquePereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
2009O princípio da distinção como princípio fundamental do direito internacional humanitárioPereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
Jan-2008Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Mar-2009O sistema financeiro local português (considerações analíticas)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2004Notas sobre a discriminação racial e o seu lugar entre os crimes contra a humanidadeJerónimo, PatríciaCapítulo de livroAcesso aberto
Jan-2008O controlo do controlo tributário (meios reactivos à inspecção tributária)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2008A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2009O procedimento de correcção dos erros da administração tributáriaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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