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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2008A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2012Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2012Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracionalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Jul-2011Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Jan-2008Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Mar-2009O sistema financeiro local português (considerações analíticas)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2010Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2017Municípios em PortugalRocha, Joaquim Freitas; Silva, Pedro Cruz eCapítulo de livroAcesso aberto
2011Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União EuropeiaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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