Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
2021 | Alguns aspetos da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no direito internacional, à luz da Constituição Brasileira e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Ramos, Fernanda Martins | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2016 | Auxílios de estado no domínio do direito europeu da concorrência: o controlo da comissão e a atuação dos tribunais nacionais | Loureiro, Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2017 | Ceci n´est pas une Aide d´État: auxílios de estado, concorrência leal e tempos de crise | Afonseca, Ana Filipa da Silva Morais de | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2017 | A circulação de escutas telefónicas no espaço público | Videira, Carlos Alberto da Fonte | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2014 | As discriminações inversas no Direito da União Europeia e a “Constitucionalização” das liberdades económicas | Cruz, Pedro Daniel Alves de Sousa | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2020 | Emprego x empregabilidade?: uma análise da flexiseguranca das reformas laborais à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos sistemas laborais na União Europeia | Martins, Christian Coelho | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2017 | A (in)dependência das entidades reguladoras: o caso ANAC | Sousa, José Ricardo Oliveira Veloso e | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
2018 | Mercado único de defesa: realidade ou utopia?: breve ensaio sobre as estratégias jurídico-políticas europeias face aos desafios atuais da globalização | Rego, Ana Isabel da Fonseca Gomes Torres | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2017 | Mercados desportivos profissionais e o Direito europeu da concorrência | Lourenço, Lucas Wagner | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
8-Mar-2022 | A normatização das moedas digitais: hetero regulação de impulso estatal ou auto regulação | Silva, André Francisco Ventura | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
29-Jul-2021 | A proteção jurídica dos migrantes nas relações de trabalho no Brasil: um estudo a partir do modelo europeu baseado no princípio da não discriminação | Barreto, Juliana da Motta Bergler | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
23-Set-2022 | O regime europeu da contratação pública e o paradigma da concorrência | Lourenço, Nuno Calaim | Tese de doutoramento | Acesso restrito autor |
2016 | Software interoperability: the EU competition and IP scrutiny | Lages, João Novo Faria | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2015 | The trading relationship between the EU and Mercosur: the mediatory role of Brazil | Santos, Filipa Daniela Gomes dos | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |