O regime europeu da contratação pública e o paradigma da concorrência

Abstract

A presente obra explora sobre a dinâmica de interação normativa que se estabelece, ao nível supranacional da UE, entre os direitos da concorrência e da contratação pública. A análise procura esclarecer sobre se os princípios e normas consagrados pela concorrência informam ou condicionam a atividade da contratação pública, e em que extensão e amplitude o fazem. Procura-se determinar se o atual quadro normativo da concorrência oferece a melhor plataforma de disciplina às atividades de aquisição do setor público e se dá efetivo garante de uma concorrência não falseada nos mercados a que este recorre. O principal objetivo é analisar e descortinar as possibilidades que existem para o direito da concorrência na esfera da contratação pública. Para singrar cabalmente este propósito, o estudo articula-se em torno dos dois eixos fundamentais que caracterizam o mercado público: a oferta - no âmbito da qual podem proliferar as práticas colusivas entre empresas e os abusos de posição dominante de venda, ambas as violações orientadas à exploração económica do setor público - e a procura - a respeito da qual se podem identificar restrições de concorrência derivadas, por um lado, das próprias normas e práticas que integram o universo normativo da contratação pública e, por outro, do cometimento de abusos de natureza mais substantiva relacionados com o exercício do poder de mercado do comprador público. A questão central a que o estudo procura responder pode colocar-se da seguinte forma: poderão as distorções de concorrência criadas pelos agentes de oferta e procura no contexto próprio da contratação pública ser acauteladas sob o quadro normativo europeu da concorrência e da contratação pública? De que forma? Concluímos que existe ainda, neste domínio, um longo caminho a percorrer. Pese embora a vocação concorrencial que assiste às novas Diretivas da contratação pública, é necessário assegurar uma plena integração da teleologia concorrencial na praxis dos contratos públicos e nos seus critérios de decisão. Gizamos a final um conjunto alargado de propostas visando transpor este atual status quo e subsidiar um sistema de contratação pública de feição mais pró-concorrencial.

This work aims at exploring the dynamic of regulatory interaction that is found at EU level between competition and public procurement law. The analysis enquires whether competition law principles inform and condition public procurement rules, and to what extent. The objective is to determine whether this set of economic regulation offers the most appropriate legal framework to ensure that the activity of the public buyer does not distort competition in markets where public procurement is particularly significant. The main goal is to explore the possibilities for competition enforcement in the sphere of public procurement. To attain this goal the study will focus on the two dimensions of any procurement market: the offer - in respect of which there may be conduct involving collusion or abuses of a dominant position, both aiming to economically exploit the public buyer and deprive it of value for money - and the demand - where it is possible to identify restrictions of competition deriving, on the one hand, from the rules and practices of public procurement, and on the other, from more substantive abuses related to the exercise of market power by the public buyer. The basic question that this study attempts to answer could be formulated in the following terms: how can and should publicly and privately generated competitive distortions in the field of public procurement be addressed under the framework of EU law and, particularly, under the framework of competition and public procurement law. We conclude that there is still a long way to go. Despite the clear pro-competitive orientation assisting the new public procurement directives, it is essential to ensure the full integration of the competition teleology in the decision-making criteria and in the praxis of public procurement. The study advances a set of proposals that aim to overcome this status quo and contribute to the development of a more pro-competitive public procurement system.