Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/39043

TitleThe trading relationship between the EU and Mercosur: the mediatory role of Brazil
Author(s)Santos, Filipa Daniela Gomes dos
Advisor(s)Froufe, Pedro Madeira
KeywordsMultilateralism
Regionalism
Preferential trade agreements
Market access
Brazil
Multilateralismo
Regionalismo
Acordos preferenciais de comércio
Acesso aos mercados
Brasil
Issue date2015
Abstract(s)The global multilateralism has been the option for the expansion of trade and economic investments. The objectives of free trade exceeded the traditional notion of trade in goods liberalization to include contemporary topics such as services, investment and intellectual property and to be consistent with the rules established by the World Trade Organization (WTO). The interest of developing countries to implement inter-regional trade agreements with developed countries is one way to ensure necessary political and economic reforms and attracting more foreign direct investment. In this context, economic and world order can be characterized by the coexistence of regionalism and multilateralism. In general, preferential trade agreements have taken on increased importance since the failure of the Doha Round and consequently have proliferated in recent years. These agreements are an exception to the principle of the most favorable nation, laid down and regulated by the WTO. The negotiations on market access among the largest and most influential regions of Europe and Latin America can vary since mutual political influence to economic returns. Thus, the negotiations emerged on a trade preferential agreement between the European Union and Mercosur in 2000 to the present day. These negotiations have already suffered many forward and backward steps, and is expected its conclusion in the near future. The future of political and economic relations and cooperation between the EU and Mercosur will depend on the final results of the negotiations already ongoing. Therefore, the interests at stake must be expressed in all their diversity and fully considered, so that the conclusion of trade negotiations will be successful and initiate a new era of political and economic relations between the two regional blocs. Brazil has assumed an increasingly important role in Latin America and strengthened its position within Mercosur. In turn, the EU was not indifferent to their growth and, given its close relationship both culturally as history, established a strategic partnership in 2007 with Brazil. The bi-regional trade agreement, on the EU side, should increase market access for their goods and services and assist in the institutional strengthening of Mercosur, due to the free movement of goods and services as well as clearer and more efficient customs procedures. Towards Mercosur, negotiations should provide, on the one hand, greater access for Mercosur products and services to the European market and, on the other hand, a greater incentive for European direct foreign investment. Hence, Mercosur is expected to increase its exports to the EU due to the removal of trade barriers in the European market. Regarding the role of Brazil, its dominance in Latin America and particularly Mercosur and its long-term relationship with the EU could facilitate the successful conclusion of negotiations between the two blocs, functioning as a mediator. Thus, on the EU side has to mediate the reduction of protectionist policy of the Mercosur and consequently the opening of the European markets and industrial sector, particularly the automotive sector. On the side of Mercosur, you have to mediate EU barriers to agricultural sector.
O multilateralismo global tem sido a opção para a expansão do comércio e dos investimentos económicos. Os objectivos do livre comércio superaram a noção tradicional de liberalização do comércio de produtos para incluírem temas contemporâneos, como serviços, investimentos e propriedade intelectual e serem consistentes com as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O interesse dos países em desenvolvimento de implementar acordos de comércio inter-regionais com países desenvolvidos é assegurar uma via para reformas políticas e económicas necessárias e atrair um volume maior de investimento estrangeiro directo. Neste contexto, a ordem económica e mundial pode ser caracterizada pela coexistência do regionalismo e do multilateralismo. Em geral, os acordos preferenciais de comércio têm assumido maior relevância desde o fracasso da Rodada de Doha e, consequentemente têm proliferado nos últimos anos. Estes acordos são uma excepção ao princípio da nação mais favorável, previsto e regulado pela OMC. As negociações de acesso aos mercados entre as maiores e mais influentes regiões da Europa e da América Latina podem variar desde influências políticas mútuas a retornos económicos. Deste modo, surgiu as negociações de um acordo preferencial comercial entre a União Europeia e o Mercosul, em 2000 até aos nossos dias. Estas negociações já sofreram muitos avanços e recuos, estando previsto a sua conclusão num futuro próximo. O futuro das relações políticas e económicas e da cooperação entre a UE e o Mercosul dependerá dos resultados finais das negociações já iniciadas. Deste modo, os interesses em jogo devem ser expressos em toda a sua diversidade e considerados integralmente, de forma que a conclusão das negociações comerciais obtenha sucesso e inicie uma nova era das relações políticas e económicas entre os dois blocos regionais. O Brasil tem assumido um papel cada vez mais importante na América Latina e fortalecido a sua posição dentro do Mercosul. Por sua vez, a UE não foi indiferente ao seu crescimento e, tendo em conta a sua relação de proximidade tanto nível cultural como histórico, estabeleceu uma parceria estratégica em 2007 com o Brasil. O acordo comercial bi-regional, do lado da UE, deve incrementar o acesso ao mercado para os seus bens e serviços e auxiliar no fortalecimento institucional do Mercosul, devido à livre circulação de bens e serviços, bem como procedimentos aduaneiros mais claros e eficientes. Em relação ao Mercosul, as negociações devem proporcionar, por um lado, maior acesso dos produtos e serviços do Mercosul ao mercado europeu. E, por outro lado, maior incentivo para o investimento estrangeiro directo europeu. Deste modo, o Mercosul deverá aumentar as suas exportações para a UE, devido à remoção das barreiras comerciais do mercado europeu. Relativamente ao papel do Brasil, a sua posição dominante na América latina e, particularmente no Mercosul e a sua relação de longa duração com a UE poderá facilitar a conclusão com sucesso das negociações entre os dois blocos, funcionando como um mediador. Assim, pelo do lado da UE, tem de mediar a redução da política proteccionista do Mercosul e, consequentemente a abertura aos mercados europeus do sector industrial e, em particular, o sector automóvel. Pelo lado do Mercosul, tem de mediar os entraves da UE ao sector agrícola.
TypeMaster thesis
DescriptionDissertação de mestrado em European and Transglobal Business Law
URIhttps://hdl.handle.net/1822/39043
AccessOpen access
Appears in Collections:BUM - Dissertações de Mestrado
ED - Dissertações de Mestrado

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