Mercados desportivos profissionais e o Direito europeu da concorrência

Abstract

Tendo-se em conta a controvérsia acerca da especialidade dos desportos na Comunidade europeia, bem como a exceção jurisprudencial criada para colocar regras puramente desportivas fora do âmbito de aplicação do Tratado de Funcionamento da União Europeia, este trabalho visa responder se o Direito da Concorrência europeu é aplicável aos desportos profissionais e, se sim, como. Parte-se da hipótese de que a flexibilidade da disciplina permite sua aplicação a todos os mercados, independente de modificações substanciais ou de exceções individuais. A metodologia utilizada foi o estudo bibliográfico e jurisprudencial.

Given the controversy about the so-called specialty of sports, and the "purely sporting rule" exception created by EU jurisprudence, which allocates those rules outside of the TFEU scope, this work aims to answer the following question: Does Competition Law applies to professional sports? If so, how? The initial hypothesis is that Competition Law has enough flexibility in order to be enforced in every market, with no need of substantial adjustments nor individual exceptions. To test this hypothesis, the methodology used was the bibliographic research and case law study.