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TitleMercado único de defesa: realidade ou utopia?: breve ensaio sobre as estratégias jurídico-políticas europeias face aos desafios atuais da globalização
Other titlesSingle market in defence: reality or utopia?: brief essay on the legal and political European strategies in the face of the challenges of the globalization
Author(s)Rego, Ana Isabel da Fonseca Gomes Torres
Advisor(s)Froufe, Pedro Madeira
Issue date2018
Abstract(s)A defesa é o expoente máximo da soberania do Estado nação. Atenta a sua estreita relação com a independência e integridade territoriais, liberdade e segurança das populações, bem como, com a tutela dos valores fundamentais constitucionalmente consagrados, o domínio da segurança e da defesa é elevado a último reduto de garante da ordem e da paz de qualquer país. O plano supranacional europeu do pós-guerra emerge da tentativa de construção de uma dimensão defensivo-securitária comum. O plano que não logrou obter acordo entre os signatários fundadores das Comunidades Europeias punha em causa o tradicional conceito político de estado construído por remissão aos conceitos de povo, território e soberania. O projeto de integração europeu acabaria por priorizar outros domínios e evoluir sedimentado numa vertente económica. A relutância demonstrada na institucionalização da Comunidade Europeia de Defesa, e a inoperabilidade das alianças intergovernamentais de cariz defensivo firmadas, convergiram na efetivação da aliança militar transatlântica. Todavia, no respaldo da transição de uma Comunidade Económica para uma Comunidade Política, dos conflitos armados do final da década de 80 e da emergência do fenómeno da globalização, assiste-se a uma mudança integral do paradigma da segurança europeia. A nova visão estratégica alia a necessidade de assegurar a autonomia das capacidades militares europeias, às vantagens económicas passíveis de advirem da aposta na produção e comercialização dos produtos da era da revolução tecnológica militar. Contextualizada na ordem internacional, a União Europeia elevada a ator securitário global tem o dever de diligenciar pelos meios que lhe permitam uma atuação independente, nos domínios da segurança e da defesa. Em virtude da visão descentralizada inerente ao setor, a via de concretização de uma autonomia estratégica tem evidenciado a importância do reforço da sinergia entre o setor civil e militar, designadamente através da construção e manutenção de um mercado europeu de equipamentos de defesa e de um contínuo investimento no domínio aeroespacial. Nestes termos, a essência jurídico-política de uma União Europeia da Defesa pode apenas ser apreendida sob o ponto de vista do fenómeno da globalização, bem como do ponto de interseção das diferentes políticas europeias.
Defence is the maximum exponent of national sovereignty. The field of security and defence is highlighted as the last stronghold of guarantees of order and peace in any country, due to its close relationship with the independence and territorial integrity, freedom and security of the populations, as well as with the protection of fundamental values constitutionally enshrined. The post war supranational European plan raises from the attempt to build a common defensive and security dimension. The plan that failed to obtain agreement between the undersigned founders of the European Communities questioned the traditional political concept of State built in reference to the concepts of people, territory and sovereignty. The project of European integration would prioritize other areas and would evolve into a settled economic aspect. The reluctance demonstrated in the institutionalization of the European Defence Community, and the non-operability of the intergovernmental alliances of defensive nature signed, converged on the completion of the transatlantic military alliance. However, in support of the transition from an economic community to a political community, of armed conflicts in the late 80's, and the emergence of the phenomenon of globalization, there is a full change of the paradigm of European security. The new strategic vision combines the need to ensure the autonomy of European military capabilities, to the economic benefits that would accrue to the wager in the production and marketing of the products of the age of military technological revolution. Contextualizing the European Union in the international order, the Union as a global insurance actor has the duty to provide for the means that enable an independent european action in the fields of security and defence. Because of the decentralized vision inherent in the sector, the implementation of a strategic autonomy has evidenced the importance of strengthening the synergy between the civilian and military sector, notably through the construction and maintenance of a european defence equipment market and through a continuous investment in the aerospace domain. In these terms, the political and legal essence of a European Defence Union can only be truly seized from the point of view of the phenomenon of globalization, as well as from the point of intersection of the different European policies.
TypeMaster thesis
DescriptionDissertação de mestrado em Direito da União Europeia
URIhttp://hdl.handle.net/1822/60796
AccessEmbargoed access (2 Years)
Appears in Collections:BUM - Dissertações de Mestrado

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ANA+ISABEL+DA+FONSECA+GOMES+TORRES+REGO.pdf
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