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Acesso
20-Jan-2021
A legalidade na concessão dos terrenos urbanos e as garantias dos particulares à luz do ordenamento jurídico angolano
Fiti, Ernesto Milando
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2013
Leilão eletrónico : uma solução low cost em tempos de crise?
Ferreira, Ana Luísa Castro
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
15-Mai-2023
O lugar do Direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso-brasileira
Alvarenga, Luciano José
Tese de doutoramento
Acesso aberto
2020
Os métodos alternativos de resolução de disputas para uma tutela ambiental efetiva
Monteiro, Ana Lídia Silva Mello
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
A modernização dos procedimentos de licenciamento urbanístico e seus efeitos: uma análise da realidade de Manaus e de Braga
Barreto Júnior, Rômulo Geraldo Figueiredo
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2015
Modificação de Contratos (Públicos) durante a sua vigência e Concorrência: Direito da União Europeia versus Direito Português
Ramos, Susana Isabel Duarte
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2018
Modificação objetiva dos contratos de empreitada de obras públicas: (novos) pressupostos e limites
Rocha, Carlos Jorge Ferreira da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
A natureza jurídica dos Sucos: desafio à descentralização administrativa em Timor-Leste
Reis, Nuno Filipe Machado
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2017
O (novo) contencioso do ilícito urbanístico: relatório de atividade profissional
Pereira, Clara Alexandra Miranda
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
27-Fev-2015
Para uma justiça administrativa em harmonia com a Constituição. Um primeiro esboço
Ventura, Alberto Siku
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2021
Poder administrativo, direitos fundamentais e Covid-19: o caso de Timor-Leste
Querido, Vera Lúcia da Conceição
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2019
Poder local e TIC: cidades inteligentes: o advento de um novo modelo de governo local?
Boas, Carlos Alberto da Silva Vilas
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2017
Por que é que nos licenciamentos de obras o direito do urbanismo tem de morar sozinho?: relatório da atividade profissional
Pereira, Ana Paula Bettencourt
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
Princípios da boa administração, eficiência e economicidade
Castro, João Pedro Marques e
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
Procedimento de avaliação de impacto ambiental: perspectiva Luso – Brasileira
Andrade, Andréa Xavier de
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2020
Procedimentos fechados de adjudicação e os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência: (novos) mecanismos de equilibrio
Vilaça, Mafalda Sofia Campos
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2019
A reforma do código das expropriações: questões que merecem uma reflexão
Trigo, Mariana da Rocha
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
13-Jan-2023
O Regulamento (EU) 2016/679: algumas notas sobre o encarregado de protecção de dados
Marques, Eduardo Nuno Alves de Castro e Pereira
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2021
Responsabilidade civil das autarquias locais e presunção de culpa leve pelo incumprimento de deveres de vigilância: contributo para o estudo da jurisprudência administrativa sobre a presunção iuris tantum
Rocha, Ana Raquel Marques Mendes da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2020
Responsabilidade civil extracontratual dos municípios por culpa in vigilando: em particular a omissão de deveres nos domínios da rodovia municipal
Meireles, Anabela Gonçalves
Dissertação de mestrado
Acesso aberto