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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2018Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUALourenço, Maria JoãoArtigoAcesso aberto
2018Convencimento e verdade nos processos judiciaisLourenço, Maria JoãoArtigoAcesso aberto
Set-2020A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipalSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Set-2018Nulidades no processo de execução fiscalSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Dez-2021O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRRSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
2019Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbilDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
Jul-2019Surrogacy in the light of European Union law: brief considerationsCoutinho, Diana Sofia AraújoArtigoAcesso restrito autor
Jul-2022O quadro plurianual de programação orçamental dos municípiosSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Jul-2017The inheritance and gift taxation - considerations about its natureSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
Ago-2022Intervention in family conflicts through mediation from the comparative perspective of principles of Brazil and Portugal legislationCruz, Rossana Martingo; Silva, Kelly Coelho; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettArtigoAcesso aberto
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