Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbil

Abstract

O ordenamento jurídico português tem especificidades que se referem ao acolhimento das diferentes celebrações de casamento. O sistema matrimonial eleito em Portugal é complexo e visa respeitar a diversidade religiosa dos cidadãos. Ao mesmo tempo, nos últimos anos foi efetivada a não discriminação em razão do sexo, permitindo-se o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo, criando uma cisão entre o casamento civil e o casamento católico. Por fim, analisaremos as problemáticas jurídicas das uniões de menores (abaixo da idade núbil) no âmbito de certas tradições culturais e étnicas.

The Portuguese legal system has some specificities regarding different types of marriages and their celebrations. Nevertheless, the system is complex and aims to respect the citizens’ religious diversity. At the same time, non-discrimination on the ground of sex has been effected in the recent years, since allowing marriage and adoption by same-sex couples. That has also created a breach between civil and catholic marriage. Finally, we will analyse the legal issues concerning child unions (under the legal age for marriage) within certain cultural and ethnic traditions.