[Excerto] Notas prévias à publicação: Coincide o tema da publicação com uma parte do objeto de estudo tratado no âmbito do projeto «Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: contributing to the definition and implementation of&...

[Excerto] Apresentação breve: Cidades Inteligentes e Direito, E.Governação e Direitos é o título do projeto de investigação desenvolvido na Escola de Direito da Universidade do Minho, com o apoio do FEDER, entre janeiro de 20...

[Excerto] Os elementos de apoio apresentados constituem, como o próprio nome indicia, um pequeno roteiro de carácter didático e pedagógico, destinado essencialmente aos formandos do Curso de Preparação de Acesso ao CEJ - Tribunais...

Tendo como ponto de partida as recentes alterações legislativas, surgidas na sequência do documento «Propostas Legislativas para a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal», o presente texto tem como fito central promover uma breve ...