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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Mai-2008The application of portuguese tax norms and the environmental law (a constitutional focus)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito UMinho
Out-2009As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao direito financeiro regional)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Abr-2014As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana MouraArtigoAcesso aberto
2015A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexívelRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2019As dimensões financeiras do impulso descentralizadorRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArtigoAcesso aberto
Mar-2019A (falta de) qualidade legislativa em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2020A soberania como responsabilidade no domínio fiscalRocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
1997As modernas exigências do princípio da capacidade contributiva: sujeição a imposto dos rendimentos provenientes de actos ilícitosRocha, Joaquim FreitasPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
Abr-2021Instrumentos tributáriosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2020Direito Fiscal de exceçãoRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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