Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/62136

TitleA blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
Editor(s)Serra, Catarina
KeywordsDireito tributário
Tributos
Processo tributário
Crédito tributário
Insolvência
Indisponibilidade
Impostos
Taxas
Issue date2015
PublisherEdições Almedina, S.A.
Abstract(s)Na intersecção entre o Direito tributário e o Direito da insolvência, são inúmeros os problemas que se podem suscitar. No presente escrito, a atenção debruçar-se-á sobre um em específico: pode a Administração tributária, em sede de processo de insolvência, dar o seu assentimento a um plano aprovado pelos restantes credores que implique a alteração das dimensões essenciais do crédito tributário?
TypeBook part
URIhttp://hdl.handle.net/1822/62136
ISBN9789724058245
Publisher versionhttps://www.almedina.net/i-col-quio-de-direito-da-insolv-ncia-de-santo-tirso-1563801390.html
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

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