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https://hdl.handle.net/1822/70836
Título: | A soberania como responsabilidade no domínio fiscal |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas Barbosa, Andreia Isabel Dias |
Editor(es): | Rocha, Joaquim Freitas Pereira, Maria de Assunção do Vale Monte, Mário João Ferreira |
Palavras-chave: | Direito fiscal Dever de proteger Direito tributário Impostos Tributos Soberania estadual Segurança Paz |
Data: | 2020 |
Editora: | Edições Almedina, S.A. |
Resumo(s): | Os Estados, porque são soberanos, têm o dever de proteger as suas populações. No presente texto, os autores abordam tal dever de proteger a partir de uma visão que não é frequentemente ensaiada: a do Direito fiscal. Partindo da clássica consideração das finalidades extrafiscais dos impostos, reflete-se sobre o dever estadual de proteção dos cidadãos, alargando a análise a outros atores, como a UE. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/70836 |
ISBN: | 9789724089638 |
Versão da editora: | https://www.almedina.net/estudos-em-homenagem-ao-professor-doutor-wladimir-brito-1606234295.html |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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soberania como responsab.pdf | 385,53 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |