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2017Os atributos de uma cidadania administrativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaPerez, SophieBook partOpen access
19-Jul-2022Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigoSousa, Vanessa Rodrigues deMaster thesis Open access
Jan-2017A boa administração nas ‘calhas de roda’ dos discursos jurídico-constitucionais português e da União – ‘Gira, a entreter a razão’…?Perez, SophieArticleOpen access
23-Mar-2022A busca pela garantia da presunção de inocência no Direito Internacional dos Direitos Humanos: uma inspiração no direito da União Europeia e na Teoria da InterconstitucionalidadeHahn, Julio CesarMaster thesis Open access
2018A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: âmbito de aplicação: direitos e princípiosOliveira, Andreia Sofia PintoBookRestricted access (Author)
2013[Comentário ao] Artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diversidade cultural, religiosa e linguísticaJerónimo, PatríciaAnnotationOpen access
2017As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)Silva, Marta Maria Morais daMaster thesis Open access
2020O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje?Cesca, Thiago Luiz GesserMaster thesis Open access
2021A "desencriptação coativa de telemóveis" e as consequências em processo penalLazarotto, Bárbara da RosaMaster thesis Open access
2011Direito público e ciências sociais: o contributo da antropologia para uma densificação "culturalista" dos direitos fundamentaisJerónimo, PatríciaArticleOpen access
2011Os direitos fundamentais na jurisprudência constitucional do Tribunal de Recursos de Timor LesteJerónimo, PatríciaArticleOpen access
Dec-2017Em busca de um sentido de pertença à comunidade nascida da integração por via do estatuto de cidadão da União – de Rottmann a PetruhhinPerez, SophieBook partOpen access
2019Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova em processo penal: um estudo comparado entre Angola e PortugalVilinga, Lauro Edmilson TacanhoMaster thesis Open access
1-Mar-2022A execução do mandado de detenção europeu e as situações de recusaCruz, Sara Pereira daMaster thesis Open access
Jul-2014Justice in a time of crisis: the role of European courts as guardians of democracySilveira, Alessandra; Perez, SophieArticleOpen access
2020O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?Sousa, Devilson da RochaMaster thesis Open access
2013MinoriasJerónimo, PatríciaBook partOpen access
Jan-2017On the CJEU's post-Brexit case-law on european citizenship: the recovery of the identity Ariadne's thread?Silveira, AlessandraArticleOpen access
1-Dec-2020Pandemia COVID-­19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-­brasileiraRocha, Joaquim Freitas; Nunes, Eduardo Sequeiros de SousaBook partOpen access
2020A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal: uma análise a partir dos direitos fundamentaisJahnel, Marta ReginaMaster thesis Open access