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https://hdl.handle.net/1822/69628| Título: | Pandemia COVID-19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira |
| Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas Nunes, Eduardo Sequeiros de Sousa |
| Palavras-chave: | Direito tributário Direitos fundamentais Deveres fiscais Pandemia COVID-19 Constituição |
| Data: | 1-Dez-2020 |
| Citação: | Rocha, Joaquim Freitas; Nunes, Eduardo Sequeiros de Sousa (2020). Pandemia COVID-19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira In Martins, M., Rodrigues, E., A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções. DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.25.4 |
| Resumo(s): | O presente conjunto de considerações tem natureza eminentemente descritiva e procura evidenciar, numa abordagem comparativa luso-brasileira, o quadro normativo-legal emergente da "Pandemia COVID-19", com particular enfoque nas medidas de natureza tributária. Elencar-se-ão, de modo tópico e sumário, as principais intervenções facilitadoras do cumprimento de deveres por parte dos contribuintes, salientando-se, todavia, a natureza pouco generosa de ambos os Estados, possivelmente antecipando a fortíssima crise económica e financeira que se prenuncia e a escassez de recursos públicos |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/69628 |
| e-ISBN: | 978-989-8974-29-7 |
| DOI: | 10.21814/uminho.ed.25.4 |
| Versão da editora: | https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/27 |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros UMinho Editora - A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: (Projeções) |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Pandemia COVID-19.pdf | 278,46 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
