Proteção dos direitos da criança em emergências humanitárias nos pequenos estados insulares em desenvolvimento do Pacífico

Abstract

A presente dissertação investiga as complexidades em torno da proteção dos direitos das crian- ças em emergências humanitárias nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento do Pacífico, substanciando-se numa metodologia jurídica interdisciplinar, que incorpora conceitos de direitos huma- nos, estudos de desenvolvimento e práticas de proteção infantil. O propósito central desta investigação consiste em compreender os riscos e desafios que permeiam os esforços humanitários no rescaldo de uma catástrofe natural nos Estados do Pacífico, enquanto Pequenos Estados Insulares em Desenvolvi- mento, mediante a análise dos sistemas regionais de proteção infantil e dos princípios e normas do direito internacional. O estudo explora, de forma aprofundada, os elementos geodemográficos, socioeco- nómicos e ambientais destes Estados, bem como a interseção entre a atual crise climática e os direitos das crianças, conforme previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança. Central a esta investigação é a tese da interdependência e indivisibilidade dos direitos das crianças, uma vez que a concretização de qualquer um destes direitos está, integral ou parcialmente, condicionada à efetivação dos demais.

This dissertation investigates the complexities surrounding the protection of children's rights in humanitarian emergencies in the Small Island Developing States of the Pacific, substantiating itself in an interdisciplinary legal methodology, which incorporates concepts of human rights, development studies and practices of child protection. The central purpose of this investigation is to understand the risks and challenges that permeate humanitarian efforts in the aftermath of a natural disaster in the Pacific States, as Small Island Developing States, through the analysis of regional child protection systems and the principles and norms of international law. The study explores, in depth, the geodemographic, socioeco- nomic and environmental elements of these States, as well as the intersection between the current cli- mate crisis and the rights of children, as provided for in the Convention on the Rights of the Child. Central to this investigation is the thesis of the interdependence and indivisibility of children's rights, since the realization of any of these rights is, fully or partially, conditioned on the realization of the others.