Direito Fiscal de exceção

Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/1822/86198

Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Joaquim Freitas	por
dc.contributor.editor	Gomes, Carla Amado	por
dc.contributor.editor	Pedro, Ricardo	por
dc.date.accessioned	2023-08-31T11:34:00Z	-
dc.date.available	2023-08-31T11:34:00Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.isbn	9789726295525	por
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/86198	-
dc.description.abstract	O presente texto procura analisar, numa perspetiva jurídica e crítica, algumas medidas fiscais levadas à prática ao abrigo do estado de exceção motivado pela "pandemia Covid-19".	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL)	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	Constituição	por
dc.subject	Direito fiscal	por
dc.subject	Impostos	por
dc.subject	Direito tributário	por
dc.subject	Direito constitucional	por
dc.subject	Estado de exceção constitucional	por
dc.subject	Estado de emergência	por
dc.subject	Pandemia Covid-19	por
dc.title	Direito Fiscal de exceção	por
dc.type	bookPart	por
dc.relation.publisherversion	https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1019-direito-administrativo-direito-administrativo-de-necessidade-e-de-excepcao-9789726295525.html	por
oaire.citationStartPage	513	por
oaire.citationEndPage	530	por
dc.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	por
sdum.bookTitle	Direito Administrativo de necessidade e de excepção	por
oaire.citationEdition	1	por
oaire.version	VoR	por
dc.subject.ods	Paz, justiça e instituições eficazes	por
Aparece nas coleções:	ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
DF de exceção.pdf		105,25 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir