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https://hdl.handle.net/1822/86196
Título: | COVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia? |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Editor(es): | Leal, Rogério Gesta Cano, Carlos I. Aymerich Silveira, Alessandra |
Palavras-chave: | Constituição Direito Constitucional Estado de emergência Estado de Direito Pandemia COVID-19 |
Data: | 2022 |
Editora: | Dialética |
Resumo(s): | Enquadradas no VI Seminário Internacional Luso-Brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas (UNISC / EDUM), as presentes considerações têm como objetivo trazer à reflexão os possíveis abalos que as medidas tomadas na sequência do combate aos efeitos da pandemia COVID-19 podem provocar no edifício garantístico do Estado de Direito democrático. Na medida em que se tem como referência um evento transnacional, entende-se conveniente superar as especificidades jurídico-normativas dos ordenamentos envolvidos — Portugal e Brasil —, preferindo-se uma abordagem propositadamente abrangente e de feição mais genérica, que permita uma reflexão agregada e o alcance de conclusões cuja validade não dependa das latitudes geográficas. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/86196 |
ISBN: | 978-65-252-4661-1 |
Versão da editora: | https://drive.google.com/file/d/1eJIYkNcr1rnsokepoDw5XmTs0arDGePN/view |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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COVID19 e EstadoDireito.pdf | 158,66 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |