Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/86196

TitleCOVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia?
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
Editor(s)Leal, Rogério Gesta
Cano, Carlos I. Aymerich
Silveira, Alessandra
KeywordsConstituição
Direito Constitucional
Estado de emergência
Estado de Direito
Pandemia COVID-19
Issue date2022
PublisherDialética
Abstract(s)Enquadradas no VI Seminário Internacional Luso-Brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas (UNISC / EDUM), as presentes considerações têm como objetivo trazer à reflexão os possíveis abalos que as medidas tomadas na sequência do combate aos efeitos da pandemia COVID-19 podem provocar no edifício garantístico do Estado de Direito democrático. Na medida em que se tem como referência um evento transnacional, entende-se conveniente superar as especificidades jurídico-normativas dos ordenamentos envolvidos — Portugal e Brasil —, preferindo-se uma abordagem propositadamente abrangente e de feição mais genérica, que permita uma reflexão agregada e o alcance de conclusões cuja validade não dependa das latitudes geográficas.
TypeBook part
URIhttps://hdl.handle.net/1822/86196
ISBN978-65-252-4661-1
Publisher versionhttps://drive.google.com/file/d/1eJIYkNcr1rnsokepoDw5XmTs0arDGePN/view
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

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