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dc.contributor.authorRocha, Joaquim Freitaspor
dc.contributor.editorLeal, Rogério Gestapor
dc.contributor.editorCano, Carlos I. Aymerichpor
dc.contributor.editorSilveira, Alessandrapor
dc.date.accessioned2023-08-31T11:21:38Z-
dc.date.available2023-08-31T11:21:38Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.isbn978-65-252-4661-1por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1822/86196-
dc.description.abstractEnquadradas no VI Seminário Internacional Luso-Brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas (UNISC / EDUM), as presentes considerações têm como objetivo trazer à reflexão os possíveis abalos que as medidas tomadas na sequência do combate aos efeitos da pandemia COVID-19 podem provocar no edifício garantístico do Estado de Direito democrático. Na medida em que se tem como referência um evento transnacional, entende-se conveniente superar as especificidades jurídico-normativas dos ordenamentos envolvidos — Portugal e Brasil —, preferindo-se uma abordagem propositadamente abrangente e de feição mais genérica, que permita uma reflexão agregada e o alcance de conclusões cuja validade não dependa das latitudes geográficas.por
dc.language.isoporpor
dc.publisherDialéticapor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectDireito Constitucionalpor
dc.subjectEstado de emergênciapor
dc.subjectEstado de Direitopor
dc.subjectPandemia COVID-19por
dc.titleCOVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia?por
dc.typebookPartpor
dc.relation.publisherversionhttps://drive.google.com/file/d/1eJIYkNcr1rnsokepoDw5XmTs0arDGePN/viewpor
oaire.citationStartPage271por
oaire.citationEndPage281por
dc.subject.fosCiências Sociais::Direitopor
sdum.bookTitleE-book do VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicaspor
dc.subject.odsPaz, justiça e instituições eficazespor
Appears in Collections:ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

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