Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/51936

TitleO problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica”
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
KeywordsPositivismo jurídico
Normativismo, Kelsen
Constituição
Ordenamento jurídico
Issue date2008
PublisherCoimbra Editora
Abstract(s)Num momento de abertura do Estado constitucional, o pluralismo normativo e a inflação legislativa convocam a necessidade de saber se as normas provenientes de ordenamentos externos (como o ordenamento europeu comunitário) constituem, juntamente com as normas do ordenamento português, um corpo unitário, no sentido de terem um fundamento comum de validade.
TypeBook part
URIhttps://hdl.handle.net/1822/51936
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

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