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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
Aug-2021O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de ContasSilva, Hugo Flores daBook partOpen access
Dec-2021Sistema fiscal português: is there such a thing?: pressupostos jurídico dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostosSilva, Hugo Flores daBookRestricted access (Author)
Dec-2018Temas de Direito e Bioética – Vol. IMoreira, Sónia; Mac Crorie, Benedita; Rocha, MiriamBookOpen access
Jan-2023Introdução - O regime da despesa públicaSilva, Hugo Flores da; Graça, João Filipe; Caldeira, MarcoPrefaceOpen access
Jun-2023A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso portuguêsSilva, Hugo Flores da; Guimarães, Rui MesquitaArticleOpen access
Nov-2023Transparência e Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daBook partEmbargoed access (2 Years)
2024Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescriçãoSilva, Hugo Flores daBook partEmbargoed access (2 Years)
2020O imposto único automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)?Silva, Hugo Flores daBook partOpen access
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