Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/88247

TitleDa cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição
Author(s)Silva, Hugo Flores da
KeywordsSegurança Social
Dívidas
Cobrança
Execução fiscal
Prescrição
Conhecimento oficioso
Reversão
Responsabilidade tributária
Issue date2024
PublisherNova Gráfica
CitationSilva, Hugo Flores da, Da cobrança. coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da "reversão voluntária" e do conhecimento oficioso da prescrição, in Seminários sobre os Regimes Contributivos do Sistema Presidencial de Segurança Social (coord. Ana Celeste Carvalho e Nuno Monteiro Amaro), Nova Gráfica, Ponta Delgada, 2024
Abstract(s)I. Enquadramento: A cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social; II. Responsabilidade tributária e “reversão voluntária”; III. O conhecimento da prescrição no procedimento; IV. Síntese conclusiva.
TypeBook part
URIhttps://hdl.handle.net/1822/88247
Peer-Reviewedyes
AccessEmbargoed access (2 Years)
Appears in Collections:ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros

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HFS_COBRANÇA COERCIVA_SEGURANÇA SOCIAL_REVERSÃO E PRESCRIÇÃO.pdf
  Until 2027-01-01
Hugo Flores da Silva - Cobrança Coerciva de dívidas à segurança social (reversão voluntária e conhecimento oficioso da prescrição)178,85 kBAdobe PDFView/Open

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