Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Hugo Flores da	por
dc.date.accessioned	2024-01-23T11:48:21Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Silva, Hugo Flores da, Da cobrança. coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da "reversão voluntária" e do conhecimento oficioso da prescrição, in Seminários sobre os Regimes Contributivos do Sistema Presidencial de Segurança Social (coord. Ana Celeste Carvalho e Nuno Monteiro Amaro), Nova Gráfica, Ponta Delgada, 2024	por
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/88247	-
dc.description.abstract	I. Enquadramento: A cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social; II. Responsabilidade tributária e “reversão voluntária”; III. O conhecimento da prescrição no procedimento; IV. Síntese conclusiva.	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Nova Gráfica	por
dc.rights	embargoedAccess (2 Years)	por
dc.subject	Segurança Social	por
dc.subject	Dívidas	por
dc.subject	Cobrança	por
dc.subject	Execução fiscal	por
dc.subject	Prescrição	por
dc.subject	Conhecimento oficioso	por
dc.subject	Reversão	por
dc.subject	Responsabilidade tributária	por
dc.title	Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição	por
dc.type	bookPart	por
dc.peerreviewed	yes	por
oaire.citationStartPage	263	por
oaire.citationEndPage	277	por
rcaap.embargofct	Não perturbar comercialização da obra.	por
dc.date.embargo	2027-01-01	-
dc.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	por
sdum.bookTitle	SEMINÁRIOS SOBRE OS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL	por
dc.subject.ods	Paz, justiça e instituições eficazes	por
Aparece nas coleções:	ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros

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Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
HFS_COBRANÇA COERCIVA_SEGURANÇA SOCIAL_REVERSÃO E PRESCRIÇÃO.pdf Até 2027-01-01	Hugo Flores da Silva - Cobrança Coerciva de dívidas à segurança social (reversão voluntária e conhecimento oficioso da prescrição)	178,85 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

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