Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/87392

TitleTransparência e Estado de Direito
Author(s)Silva, Hugo Flores da
KeywordsTransparência
Estado de Direito
Democracia
Issue dateNov-2023
PublisherEdições Almedina, S.A.
CitationSilva, Hugo Flores da, Transparência e Estado de Direito, in Em Nome da Transparência no Direito Administrativo (Coord., Carla Amado Gomes Ricardo Pedro Eurico Bitencourt Neto), Almedina, 2023)
Abstract(s)1. Enquadramento; 2. Aproximação ao conceito jurídico de transparência; 3. A transparência enquanto condição indissociável de um Estado de Direito Democrático; 4. A transparência enquanto qualificativo, valor e princípio; 4.1. Transparência enquanto valor (e bem jurídico); 4.2. Transparência enquanto princípio; 5. A especial preponderância da informatização e digitalização nos contornos concretizadores da transparência; 6. Os limites da transparência; 7. Breves conclusões; Referências doutrinais.
TypeBook part
URIhttps://hdl.handle.net/1822/87392
ISBN978-989-40-1599-4
Publisher versionhttps://www.almedina.net/em-nome-da-transparencia-no-direito-administrativo-1697724324.html
Peer-Reviewedyes
AccessEmbargoed access (2 Years)
Appears in Collections:ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros

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Hugo Flores da Silva_TRANSPARÊNCIA E ESTADO DE DIREITO.pdf
  Until 2025-12-01
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