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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Nov-2023Transparência e Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso embargado (2 Anos)
2020Artigo 7.º - Crianças com deficiência; [anotação]Cruz, Rossana MartingoComentárioAcesso restrito UMinho
Dez-2021Sistema fiscal português: is there such a thing?: pressupostos jurídico dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostosSilva, Hugo Flores daLivroAcesso restrito autor
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2020A lei de saúde mental como exceção ao brocardo iudex est peritus?Lourenço, Maria JoãoCapítulo de livroAcesso aberto
2020O imposto único automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)?Silva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
Jan-2023Introdução - O regime da despesa públicaSilva, Hugo Flores da; Graça, João Filipe; Caldeira, MarcoPrefácioAcesso aberto
Jun-2023A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso portuguêsSilva, Hugo Flores da; Guimarães, Rui MesquitaArtigoAcesso aberto
Fev-2020A (falta) de preparação dos Tribunais para assegurar a proteção das minorias dentro das minorias: os casos de abandono escolar por crianças de etnia ciganaLourenço, Maria JoãoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
Ago-2021O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de ContasSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
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