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https://hdl.handle.net/1822/36232
Título: | A solidez das finanças públicas estaduais e o Direito da União Europeia. Em particular, o pacto de estabilidade e crescimento e o procedimento relativo a défices excessivos |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Editor(es): | Silveira, Alessandra |
Palavras-chave: | Direito Finanças Fiscal Imposto Tributo Gerações futuras Sustentabilidade Dívida pública |
Data: | 2010 |
Editora: | Quid Juris |
Resumo(s): | Uma das mais visíveis dimensões do esforço de coordenação desenvolvido ao nível da UE materializa-se no domínio das políticas financeiras dos diversos Estados-membros e na imposição a estes de finanças públicas equilibradas num âmbito temporal alargado. A este respeito, é no quadro mais vasto da política económica que se exige que a actuação dos diversos Estados-membros respeite, entre outros, o princípio da solidez das finanças públicas, de modo a que seja possível pensar, planificar e realizar uma política económica comum, baseada numa verdadeira “Constituição económica e financeira europeia”. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/36232 |
ISBN: | 978-972-724-533-8 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A solidez das finanças públicas... (PEC).pdf | 315,01 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |