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Percorrer por assunto Estado de Direito
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2022
COVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia?
Rocha, Joaquim Freitas
Capítulo de livro
Acesso aberto
2010
Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto
2021
Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)
Rocha, Joaquim Freitas
;
Barbosa, Andreia Isabel Dias
Artigo
Acesso aberto
2023
A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de Direito
Silva, Hugo Flores da
Artigo
Acesso embargado (2 Anos)
2021
Tipologia e natureza jurídica dos atos praticados pelo Tribunal de Contas
Rocha, Joaquim Freitas
Capítulo de livro
Acesso aberto
Nov-2023
Transparência e Estado de Direito
Silva, Hugo Flores da
Capítulo de livro
Acesso embargado (2 Anos)