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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
Set-2018
Nulidades no processo de execução fiscal
Silva, Hugo Flores da
Artigo
Acesso aberto
2013
Prazos em matéria tributária
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto
2009
O procedimento de correcção dos erros da administração tributária
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto
2021
Procedimento tributário e inteligência (?) artificial
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto
2023
A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de Direito
Silva, Hugo Flores da
Artigo
Acesso aberto
Out-2016
O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia
Carvalho, Maria Miguel
Artigo
Acesso restrito autor
Jan-2014
Responsabilidade extracontratual pelo risco versus responsabilidade contratual; responsabilidade contratual pelo risco
Silva, Eva Sónia Moreira da
Comentário
Acesso restrito UMinho
2014
Ser ou não ser marca de prestígio: eis a questão
Carvalho, Maria Miguel
Artigo
Acesso restrito autor
Fev-2024
Supervisão das finanças públicas em Timor-Leste: Manual
Rocha, Joaquim Freitas
;
Veiga, Linda Gonçalves
;
Cunha., Ricardo Sousa
Livro
Acesso aberto
2015
Tutela cautelar em matéria tributária
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto