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https://hdl.handle.net/1822/62334
Título: | Tutela cautelar em matéria tributária |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Palavras-chave: | Direito tributário Processo tributário Procedimento tributário Medidas cautelares Tributos |
Data: | 2015 |
Editora: | Universidade do Minho. Centro de Estudo Jurídicos do Minho (CEJUR) |
Revista: | Cadernos de Justiça Tributária |
Resumo(s): | O presente escrito procura fornecer um quadro compreensivo das temáticas relativas ao contencioso cautelar em matéria tributária. Constatando-se logo de início a existência de dificuldades de natureza linguístico-terminológica, impõe-se um trabalho de delimitação conceptual, abordando-se após isso o tratamento das respetivas características e do respetivo fundamento axiológico-constitucional. Seguidamente, ensaia-se uma tipologia dos instrumentos cautelares tributários, convoca-se a referência aos seus pressupostos, e procura-se em breves linhas expor os seus mais significativos aspetos de regime. Ao longo de toda a exposição, adotase um entendimento amplo da matéria tributária e dos órgãos tributários, abrangendo todo o arsenal de prestações com tal natureza (impostos, taxas, contribuições), e todas as entidades que podem exercer funções tributárias, e não apenas a Administração tributária e aduaneira stricto sensu (ATA). |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/62334 |
ISSN: | 2182-9780 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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