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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2021Comentário à decisão do Tribunal Constitucional português n.º 7/2019 – a instrumentalização da diferenciação entre tributosRibeiro, João Sérgio; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
Jun-2023Constituição, Estado de Direito e SustentabilidadeBarbosa, Andreia Isabel DiasComunicação em painel Acesso aberto
Mar-2018A digitalização na tributação aduaneira – manifestações, razões e desafiosBarbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
2022O direito de consumo e o dever de “desconsumo” – enquadramento constitucional e tributárioBarbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
7-Fev-2023O enquadramento político nacional da economia colaborativaBarbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
2021Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)Rocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasArtigoAcesso aberto
2023O estado do Estado: a regionalização no quadro da Constituição Portuguesa e da abertura à União EuropeiaRocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2014O Ministério Público e a representação da Fazenda Pública no processo tributárioBarbosa, Andreia Isabel DiasComunicação em painel Acesso aberto
21-Jun-2021A natureza (não) jurisdicional do sistema de resolução de litígios da OMCBarbosa, Andreia Isabel DiasArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
24-Fev-2021A normação aduaneira principiologicamente enformada e de construção multinível: entre a fragmentação "pós-moderna", a tecnicidade, a soft law e os vacilantes avanços no sentido da coerência normativaBarbosa, Andreia Isabel DiasTese de doutoramentoAcesso aberto
Dez-2021Princípio da vedação à bitributação (non bis in idem): novas fronteirasRibeiro, João Sérgio; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
2020O reembolso ou a dispensa de pagamento de direitos aduaneiros com fundamento em equidadeBarbosa, Andreia Isabel DiasArtigoAcesso aberto
Out-2023Reflexões sobre a garantia da Constituição – em especial, a falta de dinheiros públicos como argumento decisório na jurisprudência do Tribunal ConstitucionalBarbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2019O regime da prestação de garantiasBarbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
2020A soberania como responsabilidade no domínio fiscalRocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
2022Tributação aduaneira e desenvolvimento sustentávelBarbosa, Andreia Isabel DiasArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
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